.png)
.png)
Alterações em "CAPÍTULO II - DO FUNCIONAMENTO DOS LABMULTI"
Título
- -{"pt"=>""}
- +{"pt"=>"CAPÍTULO II - DO FUNCIONAMENTO DOS LABMULTI"}
Corpo
- -[""]
- +["Art. 4º Os LabMulti devem possuir regimentos próprios, aprovados pela PRPI, em conformidade com as políticas e normas institucionais relativas à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.\n§ 1º O regimento deverá dispor, no mínimo, sobre:\nI – normas de funcionamento e utilização;\nII – critérios para designação do/a Coordenador/a e do/a Vice-coordenador/a, com definição de atribuições e duração dos mandatos;\nIII – critérios de credenciamento de usuários/as;\nIV – critérios de credenciamento de equipamentos e de novas estruturas;\nV – política de captação de recursos externos;\nVI – políticas relativas à gestão patrimonial, inclusive quanto à destinação dos bens em caso de dissolução;\nVII – diretrizes para ressarcimento de custos operacionais, quando aplicável, nos termos da legislação vigente."]
Partilhar