Alterações em "Submeta a sua proposta"
Título
- -{"pt"=>"CAPÍTULO X - Das Disposições Finais"}
- +{"pt"=>"Submeta a sua proposta"}
Corpo
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Art. 91 - Esta Resolução entrará em vigor a partir de (DIA) de (MÊS) de 2025, ficando revogada a Resolução 37/97-CEPE e demais disposições em contrário.
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Caso você tenha propostas de melhorias para a nova resolução que não estejam contempladas nos capítulos, seções e artigos anteriores, comente aqui.
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