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Alterações em "CAPÍTULO VII - DA AVOCAÇÃO"
Título
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Corpo
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- +["Art. 42º O Reitor poderá avocar, em decisão motivada, processo disciplinar discente, em qualquer fase, quando:\nI – houver omissão injustificada da autoridade responsável;\nII – inexistirem condições objetivas para o regular prosseguimento no âmbito de origem;\nIII – a matéria for de especial complexidade ou relevância institucional;\nIV – envolver alunos de mais de um setor ou unidade;\nV – houver autoridade envolvida nos fatos apurados.\nParágrafo único. Na avocação, poderão ser aproveitadas as provas já produzidas, assegurado ao acusado o direito de manifestação sobre novos atos."]
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