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Alterações em "CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO PRELIMINAR"
Título
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- +{"pt"=>"CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO PRELIMINAR"}
Corpo
- -[""]
- +["\nDo processo disciplinar estudantil: Capítulo III - Do Procedimento Investigativo Preliminar\nArt. 31º O Procedimento Investigativo Preliminar tem caráter preparatório e visa colher elementos sobre autoria e materialidade, não implicando, por si, aplicação de sanção.\n§ 1º O procedimento poderá ser conduzido pela própria autoridade instauradora ou por comissão específica.\n§ 2º Durante o procedimento poderão ser colhidos documentos, depoimentos e demais elementos informativos, resguardado o sigilo necessário.\n§ 3º Concluído o procedimento, será elaborado relatório indicando, de forma fundamentada, a conveniência do arquivamento ou da instauração de processo disciplinar."]
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