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Alterações em "CAPÍTULO V - DO ACOMPANHAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS"
Título
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- +{"pt"=>"CAPÍTULO V - DO ACOMPANHAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS"}
Corpo
- -[""]
- +["Art. 51. Os PPGs apresentarão um planejamento de desenvolvimento de suas atividades, a partir de modelo definido por portaria específica da PRPPG.\n\n\nArt. 52. À PRPPG compete supervisionar anualmente o funcionamento dos PPPGs, aprovar o planejamento e acompanhá-lo ao longo de sua vigência.\n\n\nArt. 53. A aplicação dos recursos destinados ao PPG será definida pelo Colegiado, que deverá aprovar e homologar a prestação de contas e encaminhar seus relatórios financeiros à PRPPG."]
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