CAPÍTULO X - Das Disposições Finais

Art. 85 - No que concerne à aplicação desta Resolução, caberá pedido de reconsideração à pessoa ou órgão que proferiu a decisão ou executou o ato, e, das decisões de reconsideração, interposição de recurso para a instância imediatamente superior, na forma seguinte:
a) de professor, à plenária departamental ou de unidade equivalente;
b) de chefia ou plenária departamental ou de unidade equivalente, coordenação ou colegiado de curso e direção de setor, ao Conselho Setorial;
c) de Conselho Setorial, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
d) da Coordenadoria de Procedimentos Acadêmicos e de Permanência e do Pró-Reitor ou Pró-Reitora de Graduação e Ensino Profissional, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
e) do Reitor ou Reitora e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ao Conselho Universitário;
f) do Conselho Universitário, ao Conselho Nacional de Educação.

Parágrafo Único - As condições e prazos para os pedidos de reconsideração e interposição de recurso são as previstas no Regimento Geral da UFPR.