CAPÍTULO IV - Do Registro Acadêmico: Efetivação e Cancelamento

Art. 16 - Dos alunos e das alunas que ingressarem mediante processo de seleção e admissão (concurso vestibular), será exigido que efetuem o registro acadêmico junto ao Núcleo de Concursos da UFPR, mediante entrega da documentação necessária fixada por essa unidade, à qual compete a conferência e guarda da referida documentação.

§ 1º - Os alunos e as alunas que ingressarem por meio de transferência dependente de vaga, transferência independente de vaga, complementação de estudos, aproveitamento de curso superior, convênio, matrícula de cortesia diplomática e amparo no Decreto-Lei nº 1.051/69 efetuarão seu registro acadêmico diretamente na Coordenadoria de Procedimentos Acadêmicos e de Permanência.

§ 2º - Os prazos para os registros previstos no caput deste artigo serão fixados pelo Calendário Escolar ou pelos editais de divulgação, exceto nos ingressos por transferência independente de vaga, convênio e cortesia diplomática, em que o registro será efetuado nas datas determinadas pela Coordenadoria de Procedimentos Acadêmicos e de Permanência para cada caso.

§ 3º - O aluno ou a aluna da UFPR que ingressar em outro curso de graduação terá uma de suas matrículas cancelada, segundo sua opção, por lhe ser vedado fazer concomitantemente mais de um curso de graduação em Instituições Federais de Ensino Superior. Uma vez efetuado o cancelamento do registro em um dos cursos, o aluno ou a aluna não poderá reivindicar retorno a ele, salvo através de novo ingresso regular.

§ 4º - Somente terá direito à matrícula o aluno e a aluna regulares que tiverem efetuado o seu registro acadêmico.

§ 5º - Por ocasião da efetivação do registro acadêmico pelo Núcleo de Concursos da UFPR e pela Coordenadoria de Procedimentos Acadêmicos e de Permanência, o aluno e a aluna receberão enquadramento automático na última grade curricular aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para o curso em que tiveram aprovação, exceto nos casos em que haja manifestação formal da coordenação do curso em sentido diverso.