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CAPÍTULO III - DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO

Seção VIII - Do Aproveitamento, Prazos e Mudança de Nível

Art. 32. Os Colegiados definirão em suas normas internas os critérios mínimos de desempenho acadêmico a considerar o aproveitamento em disciplinas, cumprimento do plano de curso, atendimento e desenvolvimento dos estudos.

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