CAPÍTULO V - Da Matrícula

SEÇÃO V Dos Exercícios Domiciliares

Art. 44 - Será permitido a estudantes que tenham amparo no Decreto-Lei nº 1.044/69 e às alunas em estado de gravidez, nos termos da Lei nº 6.202/75, substituir a frequência às aulas por exercícios domiciliares sempre que a coordenação do curso, mediante consulta ao departamento, se for o caso, entender como compatíveis com o estado de saúde do aluno ou aluna requerente, com a natureza da disciplina e com as possibilidades da Instituição.